Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 586 vezes
Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.
Absolvição por ausência de provas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 89.896 - RJ (2007/0208542-5) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JANE SELMA SOARES (PRESA) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OCORRÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. ...