HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

Ministro nega liminar a Cachoeira

Ministro decidiu manter acusado preso até que o pedido de liberdade seja analisado pela Quinta turma

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista

Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A

O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso