Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 16 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 807 vezes
Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.
Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO Nº 13.996 REVISÃO CRIMINAL Nº 993.05.031260-7 COMARCA: PRESIDENTE VENCESLAU PETICIONÁRIO: CLAUDEMIR BARBOSA DE ALMEIDA JÚRI - Quesitos - Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado - Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa, olvidou de questionar se as qualificadoras do ...