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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 09:58
Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"
indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Multa de mora. Percentual de 60%. Caráter confiscatório não configurado.
Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução fiscal
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 09:58
Funcionários indenizarão chefe agredido física e verbalmente
, praticada por seus dois filhos, com 15 e 16 anos, contra o superior hierárquico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.
Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:32
Drogaria é condenada por danos morais e materiais
procedente o pedido de uma gerente de confecção, que pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos contra uma drogaria.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.
nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.
Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Substabelecimento com reserva de poderes para atuação perante Tribunal. Intimação com nome do procurador substabelecente que reside em comarca diversa.
Brasil - Previ contra decisão proferida na ação de pedido de benefício previdenciário movida por Cirilo Laudelino Cardoso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Prova. Palavra da vítima. Relevância. Conjunto probatório. Harmonia.
Em tema de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima possui relevância, autorizando o decreto
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:42
Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato
técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:44
Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor
Mendonça, manteve decisão do juiz de 1º Grau que julgou improcedentes os embargos de terceiro, por constatada fraude contra credores.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Prescrição pronunciada
Heitor Gilgar Gil ajuíza, em 02/07/2007, ação trabalhista contra Petróleo Brasileiro S.A
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".
FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 19:00
Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União
Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:42
1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos
), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.
contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:09
INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho
. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.
Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão
