Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 813 vezes
Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.
Supremo Tribunal Federal - STF. 28/08/2008 TRIBUNAL PLENO REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 583.712-2 SÃO PAULO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTE(S) UNIÃO ADVOGADO(A/S) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO(A/S) ADALBERTO ANGELO DOSSIN E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): ROBERTO GOMES CALDAS NETO E OUTRO(A/S) EMENTA: CONSTITUCIONAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA SOBRE TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS E DAS CONSEQUENTES BONIFICAÇQES EMITIDAS. ...