HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 109.782 - SP (2008/0141921-7) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: MILTON ROSENTHAL E OUTRO ADVOGADO: MARCELO TURBAY FREIRIA E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELPÍDIO NEREU ZANCHET ADVOGADO: SÉRGIO ROSENTHAL E OUTRO(S) EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO - ERRO NA ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA TÍPICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Se a denúncia ...

Palavras-chave: Homicídio