A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

A Ética como fundamento do direito positivado

Por  Nei Calderon.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação

Agravo Regimental no Agravo em Instrumento

A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo

O acordo de delação e sua contestação.

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Revisional bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento?

Esse tipo de ação, feita por profissionais capacitados e especialistas na matéria, ainda é muito válido, e podem reorganizar os caixas das empresas, oxigenando as finanças e trazendo soluções a curto prazo

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

continuadas. Neste aspecto, a voluntariedade se apresenta como máxima norteadora, eis que reclama que as

Universidade indeniza por mover ação criminal sem fundamento

O TJMG determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais de R$12.450 da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universo.

Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.

Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente

Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco

Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso

O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posições antagônicas adotadas pelo tribunal em situações semelhantes.

Direito civil e processual civil. Decisão por fundamento jurídico diverso do alegado na petição inicial.

Contrato de permuta de bem imóvel. Ausência de registro em cartório. Validade entre as partes.