A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O princípio da igualdade da soberania é conhecido também como igualdade jurídica dos Estados, que tem sua origem no século XVII com o fim da Guerra dos Trinta Anos na Europa e sua consolidação no início do Concerto Europeu no Tratado de Westfália, firmando as relações internacionais existentes nesse período. E é a partir dos Tratados de Paz de Westfália que surgem as primeiras nuances de Direito Público europeu, evidenciando a soberania e a igualdade como princípios ...

Palavras-chave: Igualdade Soberania Fundamento de Voluntariedade Estados Direito Internacional