Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de veículo.

Apelação cível. Direito público não especificado.

Cooperativa de ônibus indenizará cadeirante por defeito nas rampas de acesso para deficientes

Embora os ônibus da cooperativa fossem internamente adaptados para cadeirantes, as rampas de acesso não funcionavam, ou quando funcionavam, quebravam por serem extremamente frágeis

Apelação cível. Ação de indenização por danos materais e morais.

Fraude com cartão de banco com chip no caixa eletrônico. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dever de garantir segurança nas transações. Fraude de terceiros.

Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

Direito processual civil. Agravo regimental.

Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.

É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

De acordo com o ministro, a inovação subverteria toda a ordem processual. Julgamento diz respeito a pedido do marido e filhos de uma vítima de acidente automobilístico

Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

STJ vai uniformizar posição de turmas recursais sobre declaração de abusividade em contrato bancário

Em primeira instância, foi reconhecida a abusividade de algumas cláusulas do contrato, o que resultou na condenação da BFB ao pagamento de uma indenização no valor de mais de R$ 2 mil para o consumidor

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Ação de indenização Quanti Minoris. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado

Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades

O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem início após o cumprimento de todas as formalidades impostas para sua existência nos autos

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal

Segunda Seção julgará reclamação contra multa por descumprimento de ordem judicial

O HSBC Bank Brasil alega que o valor da multa de R$ 67,5 mil é excessivo. A instituição foi condenada por inscrever indevidamente o nome do cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Negativa de cobertura pela operadora de saúde.

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Apelação cível. Desapropriação indireta.

Área utilizada para abertura de via pública.