Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada contrariedade à OJ 305 da SBDI-1 e à Súmula 219, ambas do TST,  merece provimento o Agravo de  Instrumento para determinar o  processamento do Recurso de Revista.  II - RECURSO DE REVISTA ? PRELIMINAR DE  NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. O Regional expôs todos  os fundamentos que conduziram ao seu  convencimento, consubstanciando-se a  efetiva prestação jurisdicional, ainda  que em ...

Palavras-chave: direito do trabalho condições inadequadas de trabalho