Advogado é atingido por PM com spray de pimenta ao tentar mediar conflito

Episódio ocorreu nesta segunda-feira no DF

Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.

Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.

Joaquim Barbosa considera "populista" decisão que autorizou advogada cega a peticionar em papel

No CNJ ministro negou pedido da advogada

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.

Interposição de embargos de Declaração.

Recebimento da apelação no efeito devolutivo.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher

O presente estudo tem por objetivo abordar a temática da laqueadura, que é um meio de esterilização cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.

Digitalização dos processos jurídicos: contratos digitais

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O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

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Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no Caso C-252/21

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