Fonte: Mauricio Sergio Christino
Postado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:05 - Lida 849 vezes
A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito
Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública
1. Histórico do instituto da penhora "on line" no direito brasileiro O direito não é estável, as inovações tecnológicas e os novos parâmetros sociais ensejam modificações em todas as esferas de inter-relacionamento humano. Novas atitudes e posicionamentos são cobrados do Estado, especialmente do Poder Judiciário na busca pela efetividade da Justiça e na correção dos atos lesivos aos cidadãos jurisdicionados que nas portas dos tribunais batem todos os dias na busca da satisfação de seus ...