INSCRIÇÕES ABERTAS

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB (D.O.J., de 09.12.2005), pelo presente Edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 05 a 17 de abril de 2006 para o 129º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de Advogado o Bacharel em Direito.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2. O pedido de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, deverá ser feito na Ficha de Inscrição, pela internet, no site www.vunesp.com.br.

1.3. São requisitos para inscrição:

1.3.1. Ser Bacharel em Direito. A comprovação deverá ser feita com a entrega ou o envio por Sedex de cópias autenticadas da cédula de identidade, do Título de Eleitor, da cópia autenticada da certidão de conclusão do curso de graduação, do diploma de bacharel ou da certidão de colação de grau, nas Sedes Regionais do Interior ou na OAB/SP, na Praça da Sé, nº 385, Centro - São Paulo - SP - CEP 01001-902, até 31 de maio de 2006, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas.

1.3.2. Haver concluído o curso de graduação ou ter domicílio eleitoral no Estado de São Paulo.

1.3.3. Ter recolhido o valor da inscrição no valor equivalente a R$136,50 (cento e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), que não será devolvido em hipótese alguma.

1.3.3.1. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

1.4. O candidato ao efetuar sua inscrição pela internet deverá tomar conhecimento das normas do Edital que regulamenta o Exame nessa ocasião e estabelece datas e prazos a serem cumpridos, não podendo alegar desconhecimento das mesmas.

1.5. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br, no período de 10 horas de 05 de abril às 16 horas de 17 de abril de 2006 e, por meio dos links referentes ao Exame da Ordem, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos adiante:

1.5.1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher a Ficha de Inscrição e transmitir os dados pela internet.

1.5.2. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (17/04/2006), em qualquer agência bancária, por meio de boleto bancário, impresso de acordo com as instruções do site.

1.5.2.1. O candidato deverá observar o horário de expediente bancário para efetivação da inscrição.

1.5.3. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação no valor correspondente ao da taxa de inscrição.

1.5.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Exame, 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (horário de Brasília).

1.5.5. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

1.6. A VUNESP e a OAB/SP não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.6.1. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

1.7. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile (fax), transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 05 a 17 de abril de 2006, ou por qualquer outra forma que não a especificada neste Edital. O agendamento de pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. Verificado a qualquer tempo que o recebimento de inscrição não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

1.7.1. Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 17 de abril de 2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site www.vunesp.com.br.

1.8. A OAB/SP e a VUNESP eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Exame.

1.9. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar em que cidade pretende realizar o Exame (Anexo I). O Exame será aplicado em todas as cidades no mesmo dia e horário. A opção da cidade de prova deverá ser a de domicílio eleitoral ou de formação acadêmica.

1.10. Também no ato de inscrição, o candidato deverá declarar a área de sua opção, dentre, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário ou Direito do Trabalho, não sendo permitida alteração depois de encerrado o prazo de inscrição.

1.11. O candidato que deixar de indicar no formulário de inscrição pela internet os dados necessários para a realização do Exame ou fizer indicação de códigos inexistentes, terá sua inscrição cancelada.

1.12. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à OAB/SP o direito de excluir do Exame aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.13. Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato portador de deficiência que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou o candidato que necessitar de condições especiais deverá:

1.13.1. encaminhar durante o período de inscrição, pessoalmente ou por Sedex, à VUNESP - Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca / Perdizes - 05002-062 - São Paulo - SP, constando no endereçamento: Ref.: 129º Exame de Ordem/Prova Especial:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação de sua prova;

b) Solicitação de prova especial (braile ou ampliada) ou das condições especiais.

1.13.2. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. Para os deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

1.13.3. Os candidatos que não atenderem, dentro do período das inscrições, os dispositivos mencionados neste item não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.

1.13.4. O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

1.14. O candidato que não tiver acesso particular à internet poderá utilizar-se de serviços gratuitos de acesso à Internet, tais como:

1.14.1. Rede pública do PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO: infocentros disponibilizados em locais públicos para acesso à internet, estão distribuídos em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado de São Paulo. Para utilizar os equipamentos basta fazer um cadastro apresentando RG nos próprios Postos. A seguir alguns endereços:

SÃO PAULO - CAPITAL

Poupatempo Sé I: Praça do Carmo, S/N (utilize a saída do Metrô Sé da Rua Anita Garibaldi) / Associação dos Deficientes Visuais e Amigos-Adeva (Acesso exclusivo para deficientes visuais): Rua da Consolação, 1.289 - Consolação / CPTM Brás: Praça Agente Cícero, S/N - Brás / CPTM Granja Julieta: Avenida das Nações Unidas, 15.187 - Vila Gertrudes / Poupatempo Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 256 (Próximo Terminal de Transferência) - Santo Amaro / CPTM Tatuapé: Rua Catiguá, S/N - Tatuapé / Poupatempo Itaquera: Avenida do Contorno, 60 - Itaquera (Estação Corinthians-Itaquera do Metrô) / Parque Baby Barioni: Av. Dona Germaine Burchard, 451 - Água Branca / Tucuruvi: Avenida Mazzei, 33 - Tucuruvi.

GRANDE SÃO PAULO

Guarulhos: Rua José Campanella, 5 - Bairro Macedo - (antiga fábrica Abaeté) / Mogi das Cruzes: Praça Sacadura Cabral, S/N - Centro / Osasco: Avenida dos Autonomistas, 1.945 (acesso pela Rua Deputado Emílio Carlos) / Santo André: Rua Visconde de Taunay, S/N - Centro / São Bernardo do Campo: Rua Nicolau Filizola, 100.

INTERIOR

Araçatuba: Rua Armando Salles de Oliveira, s/n / Araraquara: Rua Carlos Gomes, 1.729 / Barretos: Rua 4, 889 / Bauru: Rua Amazonas, Quadra 1, nº 41 - Bairro Coralina / Campinas: Avenida Francisco Glicério, 935 (próximo ao Correio) / Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 - Jd. do Lago / Franca: Rua Frei Germano, 2.089 - Estação / Marília: Avenida Sampaio Vidal, 245 / Piracicaba: Rua do Rosário, 833 - 2º andar / Presidente Prudente: Avenida Washington Luiz, 544 - Centro / Ribeirão Preto: Rua Flávio Uchôa, 1.180 - Campos Elíseos / Avenida Presidente Kennedy, 1.500 (Novo Shopping) / Santos/São Vicente: Rua Frei Gaspar, 384 - sala nº 29 / São Carlos: Rua 13 de Maio, 2.000 - Centro / São João da Boa Vista: Rua Benedito Araújo, 44 / São José do Rio Preto: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 1 (Praça Cívica) / São José dos Campos: Rua Rubião Júnior, 84 - piso 2 - sala 54 (Shopping Centro) / Av. São João, 2.200 (Shopping Colinas) / Tupã: Avenida Tamoios, 1.685 - Centro.

1.14.2 LAN HOUSE: Rede particular de acesso à internet, que mediante convênio, disponibilizará ao candidato os equipamentos necessários para realização da inscrição e a impressão do boleto bancário; a seguir os endereços conveniados:

Itapetininga: Cyber WSI - Rua José Bonifácio, 567 - Centro / Jundiaí: Trip Cyber Café - Rua Dr. Leonardo, 190 - Centro / Sorocaba: Pavoni Lan House - Rua Professor Toledo, 104 - Centro / Taubaté: Red Fox - Praça Félix Guisard (Plaza Mal, Loja 5) - Centro.

2. DAS PROVAS

2.1. O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB e da Deliberação nº 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, do Conselho Seccional da OABSP:

2.2. Primeira Fase - Prova Objetiva - contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.3. Segunda Fase - Prova Prático-Profissional - acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

2.3.1. redação de peça profissional, privativa de Advogado e

2.3.2. respostas a 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.4. Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.5. A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa (Anexo II).

3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame, que também serão divulgados nos sites da OAB/SP e da VUNESP.

3.2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial e nos sites www.vunesp.com.br e www.oabsp.org.br .

3.3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o seu nome não constar do Edital de Convocação para a prova, o candidato deverá entrar em contato com a VUNESP, pelo Disque VUNESP, no telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

3.3.1. Ocorrendo o caso constante neste item, poderá o candidato participar do Exame, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, no dia da prova, formulário específico.

3.3.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

3.3.3. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

3.4. Os eventuais erros de digitação verificados no Edital de Convocação quanto a nome, número do documento de identidade, número do título de eleitor, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

3.5. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de provas e área de opção para realização da prova prático-profissional, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (horário de Brasília).

3.5.1. A alteração de cidade de prova ou área de opção para realização da prova prático-profissional somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição, comprovada pelo boleto impresso, ter sido transcrito erroneamente para o Edital de Convocação, para as listas afixadas e disponibilizado nos sites da VUNESP e da OAB/SP.

3.5.2. Não será permitida troca de opção de cidade de prova ou área de opção para realização da prova prático-profissional.

3.5.3. O candidato que não entrar em contato com o Disque VUNESP no prazo mencionado deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

3.6. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes do Edital de Convocação e da consulta disponibilizada no site www.vunesp.com.br.

3.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e comprovante de inscrição.

3.8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando um dos documento de identidade original que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo: a Carteira de Estagiário expedida pela OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97).

3.8.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

3.8.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.9. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e espaço físico predeterminados.

3.10. Da prova objetiva:

3.10.1. Durante a prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações e máquinas calculadoras; quanto às agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sob pena de nulidade da mesma. Também não será permitido o uso de protetores auriculares.

3.10.2. A prova objetiva terá duração de 5 (cinco) horas. É terminantemente proibida a saída do candidato do local do exame antes de decorridas 2 horas e 30 minutos do seu início, qualquer que seja o motivo.

3.10.3. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas pré-identificada com seus dados, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

3.10.4. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento do fiscal e, ao término do seu exame, em hipótese alguma levará consigo a Folha Definitiva de Resposta e o Caderno de Questões.

3.10.5. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

3.10.5.1. O preenchimento da Folha Definitiva de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

3.10.5.2. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha Definitiva de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.10.6. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas com aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não serão computadas as questões em branco, com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas. Não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ou à assinatura, pois qualquer marca indicada pode ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

3.11. Da prova prático-profissional

3.11.1. A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas, sendo permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, vedada a utilização de obras que contenham formulários, questões sob a forma de perguntas e respostas, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, mesmo as editadas sob a forma de livro. Quanto às agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sob pena de nulidade da mesma. Não será considerada prova elaborada em discordância do ponto sorteado na oportunidade.

3.11.2. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

3.11.3. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno de Prova contendo a redação da peça profissional e as respostas às questões práticas.

3.11.4. O candidato não poderá sair do local do Exame antes de transcorridas 2 horas e 30 minutos do seu início.

4. DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1. Serão considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões.

4.2. A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A convocação será feita pelo Diário Oficial e disponibilizada no site da VUNESP.

5. DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL

5.1. Na avaliação da prova prático-profissional serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

5.2. A peça profissional terá peso 5 (cinco) e as questões práticas terão peso 5 (cinco) e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6. DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS

6.1. Em suas duas fases, caberá recurso para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sempre no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação dos resultados.

6.2. O recurso deverá ser entregue no protocolo do Conselho Seccional ou da Subsecção e deverá necessariamente versar sobre o conteúdo das questões ou sobre erro na contagem de pontos para atribuição da nota da prova objetiva, sob pena de não ser admitido de plano, por decisão irrecorrível do Presidente da Comissão do Estágio e Exame de Ordem.

6.3. Admitido o recurso, será a prova revista por comissão revisora, composta de três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, designados por seu Presidente, sendo a decisão da comissão revisora irrecorrível.

6.4. O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação das provas. Provido o recurso, será permitido ao candidato realizar a prova prático-profissional do Exame em curso ou do imediatamente subseqüente.

6.5. Os resultados de quaisquer das provas do Exame de Ordem, após homologação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, serão divulgados no Diário Oficial e na sede do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada, ficando vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

6.6. Proclamado o resultado final, o candidato aprovado obterá o direito a receber o certificado de aprovação, que deverá ser assinado pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada e pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, com validade por prazo indeterminado.

6.7. O Provimento nº 109, de 05 de dezembro de 2005, a Resolução nº 01/2005, de 28 de junho de 2005, do Conselho Federal da OAB, e a Deliberação nº 11/96, da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, constituem parte integrante deste Edital.

ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DE PROVA

Obs: A cidade de prova deverá ser a de domicílio eleitoral ou de formação acadêmica.

CÓDIGO - CIDADE DE PROVA

01 - AMERICANA
02 - ARAÇATUBA
03 - ARARAQUARA
04 - BARRETOS
05 - BAURU
06 - BRAGANÇA PAULISTA
07 - CAMPINAS
08 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
09 - FRANCA
10 - GUARULHOS
11 - ITAPETININGA
12 - JUNDIAÍ
13 - MARÍLIA
14 - MOGI DAS CRUZES
15 - OSASCO
16 - PIRACICABA
17 - PRESIDENTE PRUDENTE
18 - RIBEIRÃO PRETO
19 - SANTOS
20 - SÃO BERNARDO DO CAMPO
21 - SÃO CARLOS
22 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
23 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
24 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
25 - SÃO PAULO - CAPITAL
26 - SOROCABA
27 - TAUBATÉ
28 - TUPÃ

ANEXO II

PROGRAMA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. 1. Processo Judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão. 2. Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência. 3. Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4.Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6. Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7. Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8. Medidas Cautelares. 9. Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10. Ação Popular. 11. Habeas Corpus. 12. Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário. 14. Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18. Ação de Consignação em Pagamento. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23. Inquérito Policial. Ação Penal. 24. Queixa-crime e representação criminal. 25. Apelação e Recursos Criminais. 26. Contratos. Mandato e Procuração. 27. Organização Judiciária Estadual. 28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos. 29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional,desde que especificados no edital a que se refere o art. 4º do Provimento nº 109/2005.

(DJ, 09.12.2005, p. 663/664, S 1).

ANEXO III
CÓDIGO - FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA /CIDADE-ESTADO

000 - OUTRAS
001 - ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU / NILOPOLIS-RJ
002 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CESFEBAVE / ORLEANS-SC
003 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BLUMENAU - CESBLU / BLUMENAU-SC
004 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA - CESAMA / ARAPIRACA-AL
005 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO - CESUC / CATALAO-GO
006 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT / JATAI-GO
007 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA - CESVA / VALENCA-RJ
008 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV / VITORIA-ES
009 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP / MACAPA-AP
010 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR HERÓIS DO JENIPAPO / JENIPAPO
011 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ - CESA / BARBACENA-MG
012 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC / MACEIO-AL
013 - CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - UNIPINHAL / ESPIRITO SANTO DO PINHAL-SP
014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - UNASP / ENGENHEIRO COELHO-SP
015 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA - UNIFIAN / LEME-SP
016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO - UNIFAI / SAO PAULO-SP
017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM / RIO DE JANEIRO-RJ
018 - CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - CBM / RIBEIRAO PRETO-SP
019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE / CURITIBA-PR
020 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON / CUIABA-MT
021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL - UNICAPITAL / SAO PAULO-SP
022 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA - CEUCEL / RIO DE JANEIRO-RJ
023 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - UNICEP / SAO CARLOS-SP
024 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA - FIB / SALVADOR-BA
025 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE / RIO DE JANEIRO-RJ
026 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ - UNIFEG / GUAXUPE-MG
027 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN / DOURADOS-MS
028 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU / SAO PAULO-SP
029 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS - UNIEVANGÉLICA / ANAPOLIS-GO
030 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA - UNIARA / ARARAQUARA-SP
031 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR / ARARAS-SP
032 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM / BARRA MANSA-RJ
033 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH / BELO HORIZONTE-MG
034 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB / BRASILIA-DF
035 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE / BRUSQUE-SC
036 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE - UNAES / CAMPO GRANDE-MS
037 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA / MANAUS-AM
038 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA - UNIFORMG / FORMIGA-MG
039 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS / GOIANIA-GO
040 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL - UNERJ / JARAGUA DO SUL-SC
041 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ / JOAO PESSOA-PB
042 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS - UNILAVRAS / LAVRAS-MG
043 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - CEUMAR - CEUMAR / MARINGA-PR
044 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM / PATOS DE MINAS-MG
045 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP / SAO JOSE DO RIO PRETO-SP
046 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANDRÉ - UNI-A / SANTO ANDRE-SP
047 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG / VARZEA GRANDE-MT
048 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA / VOLTA REDONDA-RJ
049 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV / VOTUPORANGA-SP
050 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DIOCESANO DO SUDOESTE DO PARANÁ - UNICS / PALMAS-PR
051 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDF / BRASILIA-DF
052 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC / SERRA-ES
053 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC / COLATINA-ES
054 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA / BELEM-PA
055 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTEMG / CORONEL FABRICIANO-MG
056 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA / SAO LUIS-MA
057 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE / MANAUS-AM
058 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP / SAO JOSE DO RIO PRETO-SP
059 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - UNIARAXÁ / ARAXA-MG
060 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI / ARAGUARI-MG
061 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI / UBERLANDIA-MG
062 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ITAJAÍ - FACIVI / INDAIAL-SC
063 - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA - UNIVEM / MARILIA-SP
064 - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO - UNIEURO / BRASILIA-DF
065 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE - FEEVALE / NOVO HAMBURGO-RS
066 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO / OSASCO-SP
067 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA - UNIFIL / LONDRINA-PR
068 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU / CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
069 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO - UNIFRA / SANTA MARIA-RS
070 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ - UNIFAE / CURITIBA-PR
071 - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB - UNIFEOB / SAO JOAO DA BOA VISTA-SP
072 - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - UGB / VOLTA REDONDA-RJ
073 - CENTRO UNIVERSITÁRIO IBERO-AMERICANO - UNIBERO / SAO PAULO-SP
074 - CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE - UNILASALLE / CANOAS-RS
075 - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI/ULBRA / JIRANA-RO
076 - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM/ULBRA / MANAUS-AM
077 - CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS - CEULP / PALMAS-TO
078 - CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT - UNIBENNETT / RIO DE JANEIRO-RJ
079 - CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX - UNIZABELA / NOVA LIMA-MG
080 - CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - FIG / GUARULHOS-SP
081 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS - MSB / RIO DE JANEIRO-RJ
082 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO - MÓDULO / CARAGUATATUBA-SP
083 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE / SANTOS-SP
084 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA - CUML / RIBEIRAO PRETO-SP
085 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - CENTRO UNIVERSITÁRIO / BELO HORIZONTE-MG
086 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS - UNINILTONLINS / MANAUS-AM
087 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - CEUNSP / SALTO-SP
088 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO - UNINOVE / SAO PAULO-SP
089 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA - UNIANCHIETA / JUNDIAI-SP
090 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN - UNIPLAN / BRASILIA-DF
091 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI / NITEROI-RJ
092 - CENTRO UNIVERSITÁRIO POSITIVO - UNICENP / CURITIBA-PR
093 - CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - RITTER DOS REIS / CANOAS-RS
094 - CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - RITTER DOS REIS / PORTO ALEGRE-RS
095 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO AUXILIUM - UNISALESIANO / ARACATUBA-SP
096 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL / AMERICANA-SP
097 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL / CAMPINAS-SP
098 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL / LORENA-SP
099 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL / SAO PAULO-SP
100 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO - / CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
101 - CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO - UNITOLEDO / ARACATUBA-SP
102 - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA - UNA / BELO HORIZONTE-MG
103 - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES - UNIVATES / LAJEADO-RS
104 - CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV / VILA VELHA-ES
105 - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - EDESP / SAO PAULO-SP
106 - ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO - DIREITO RIO / RIO DE JANEIRO-RJ
107 - ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA - ESUV / VICOSA-MG
108 - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP / GOIANIA-GO
109 - ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM / MANAUS-AM
110 - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC / BELO HORIZONTE-MG
111 - FACULDADE AFIRMATIVO - FAFI / CUIABA-MT
112 - FACULDADE ALDETE MARIA ALVES - FAMA / ITURAMA-MG
113 - FACULDADE ALVES FARIA - ALFA / GOIANIA-GO
114 - FACULDADE ANCHIETA - IGABC / SAO BERNARDO DO CAMPO-SP
115 - FACULDADE ANGLO LATINO - FAL / SAO PAULO-SP
116 - FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA - FAT / FEIRA DE SANTANA-BA
117 - FACULDADE ANITA GARIBALDI - FAAG / SAO JOSE-SC
118 - FACULDADE APOIO - / LAURO DE FREITAS-BA
119 - FACULDADE ASA DE BRUMADINHO - FAB / BRUMADINHO-MG
120 - FACULDADE ASSIS GURGACZ - FAG / CASCAVEL-PR
121 - FACULDADE ATENAS - / PARACATU-MG
122 - FACULDADE ATLÂNTICO SUL DE PELOTAS - / PELOTAS-RS
123 - FACULDADE ATLÂNTICO SUL DO RIO GRANDE - / RIO GRANDE-RS
124 - FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA - FAA / BOA VISTA-RR
125 - FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP / SAO PAULO-SP
126 - FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS - FABAC / LAURO DE FREITAS-BA
127 - FACULDADE BANDEIRANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - / SUZANO-SP
128 - FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB / RIO BRANCO-AC
129 - FACULDADE BATISTA BRASILEIRA - FBB / SALVADOR-BA
130 - FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS - FBMG / BELO HORIZONTE-MG
131 - FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA - FABAVI / VITORIA-ES
132 - FACULDADE BERTIOGA - FABE / BERTIOGA-SP
133 - FACULDADE BETEL DE GOIANÉSIA - FABEGO / GOIANESIA-GO
134 - FACULDADE BOA VIAGEM - FBV / RECIFE-PE
135 - FACULDADE BRASILEIRA - / VITORIA-ES
136 - FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - FBCJ / RIO DE JANEIRO-RJ
137 - FACULDADE CÂMARA CASCUDO - FCC / NATAL-RN
138 - FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA - FACCAMP / CAMPO LIMPO PAULISTA-SP
139 - FACULDADE CÂNDIDO MENDES DO MARANHÃO - FACAM-MA / SAO LUIS-MA
140 - FACULDADE CASA BRANCA - FACAB / CASA BRANCA-SP
141 - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE - FACE / ARACRUZ-ES
142 - FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO / PALMAS-TO
143 - FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE - FACDO / ARAGUAINA-TO
144 - FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ DE ARAPUTANGA - FCARP / ARAPUTANGA-MT
145 - FACULDADE CEARENSE - / FORTALEZA-CE
146 - FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FACE - FCJ / JOINVILLE-SC
147 - FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA - FACECA / VARGINHA-MG
148 - FACULDADE CENECISTA PRESIDENTE KENNEDY - FCPK / CAMPO LARGO-PR
149 - FACULDADE CHRISTUS - CHRISTUS / FORTALEZA-CE
150 - FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS - FAC / CAMPINAS-SP
151 - FACULDADE CRISTO REI - FACCREI / CORNELIO PROCOPIO-PR
152 - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA - FALC / CARAPICUIBA-SP
153 - FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - FAAO - FAAO / RIO BRANCO-AC
154 - FACULDADE DA CIDADE DE SANTA LUZIA - FACSAL / SANTA LUZIA-MG
155 - FACULDADE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO - FACI / SAO GONCALO-RJ
156 - FACULDADE DA PARAÍBA - FPB / JOAO PESSOA-PB
157 - FACULDADE DA SERRA GAÚCHA - FSG / CAXIAS DO SUL-RS
158 - FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - FADIC / RECIFE-PE
159 - FACULDADE DAS AMÉRICAS - FAM / SAO PAULO-SP
160 - FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE / TERESINA-PI
161 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - FASC / SANTA CRUZ DO RIO PARDO-SP
162 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PLANALTO - FAPLAN / PASSO FUNDO-RS
163 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE - FACCSR / SAO ROQUE-SP
164 - FACULDADE DE ALAGOAS - FAL / MACEIO-AL
165 - FACULDADE DE APUCARANA - FAP / APUCARANA-PR
166 - FACULDADE DE ARACRUZ - FACHA / ARACRUZ-ES
167 - FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - FACET / SALVADOR-BA
168 - FACULDADE DE BELÉM - FABEL / BELEM-PA
169 - FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS / CALDAS NOVAS-GO
170 - FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC-CG / CAMPINA GRANDE-PB
171 - FACULDADE DE CASTELO - FACASTELO / CASTELO-ES
172 - FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE MINAS - FACIMINAS / UBERLANDIA-MG
173 - FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE / PETROLINA-PE
174 - FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS SAGRADO CORAÇÃO - UNILINHARES / LINHARES-ES
175 - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MACEIÓ - SEUNE / MACEIO-AL
176 - FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET / TIMBAUBA-PE
177 - FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA - FACER / RUBIATABA-GO
178 - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU - FACTU / UNAI-MG
179 - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI - / MOSSORO-RN
180 - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FACAMP / CAMPINAS-SP
181 - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS SANTA RITA DE CÁSSIA - FACEAS / SAO PAULO-SP
182 - FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE DRACENA - FCGD / DRACENA-SP
183 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI / ITABIRA-MG
184 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO - FCHPE / RECIFE-PE
185 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT / TERESINA-PI
186 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACULDADE AGES / PARIPIRANGA-BA
187 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS - FACSÃOLUÍS / SAO LUIS-MA
188 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG / IGARASSU-PE
189 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA - FARO / PORTO VELHO-RO
190 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ALAGOAS - FCJAL / PENEDO-AL
191 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE DIAMANTINA - FCJ / DIAMANTINA-MG
192 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA - FACULDADES DOCTUM / JUIZ DE FORA-MG
193 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS - FCJP / PARAISO DO TOCANTINS-TO
194 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DO PLANALTO CENTRAL - JURPLAC / BRASILIA-DF
195 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG / GARCA-SP
196 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU - FACULDADES DOCTUM / MANHUACU-MG
197 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE OLIVEIRA - FACIJUGO / OLIVEIRA-MG
198 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE - FCJSA / PRIMAVERA DO LESTE-MT
199 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACULDADES CATHEDRAL / BARRA DO GARCAS-MT
200 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE GUARAPARI - FACULDADES DOCTUM / GUARAPARI-ES
201 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ - FAMA / MACEIO-AL
202 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP - FIS / SINOP-MT
203 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - EVANDRO LINS E SILVA / RIO DE JANEIRO-RJ
204 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FACISA - FACISA / CAMPINA GRANDE-PB
205 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FACISA / ITAMARAJU-BA
206 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE ATIBAIA - FAAT / ATIBAIA-SP
207 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - FCSAC / CASCAVEL-PR
208 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE FORTALEZA - FACISA-FOR / FORTALEZA-CE
209 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SINOP - FACISAS / SINOP-MT
210 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIGUAÇU / UNIAO DA VITORIA-PR
211 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSA / FLORIANOPOLIS-SC
212 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT / ITAPEVA-SP
213 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO - UNED / DIAMANTINO-MT
214 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E DA SAÚDE DE TEÓFILO OTONI - FACULDADES DOCTUM / TEOFILO OTONI-MG
215 - FACULDADE DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E SOCIAIS - FACITEC / BRASILIA-DF
216 - FACULDADE DE COLIDER - FACIDER / COLIDER-MT
217 - FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA - FADAP / TUPA-SP
218 - FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO - FAD-FAAP / SAO PAULO-SP
219 - FACULDADE DE DIREITO DA SERRA - NOVO MILENIO / SERRA-ES
220 - FACULDADE DE DIREITO DE ARAGUAÍNA - ITPAC / ARAGUAINA-TO
221 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU - FDB / BAURU-SP
222 - FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA - FDBV / BOA VISTA-RR
223 - FACULDADE DE DIREITO DE BOLOGNA (ITÁLIA) / ITALIA
224 - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - FDCI / CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
225 - FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU - FADICA / CARUARU-PE
226 - FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA (PORTUGAL) / PORTUGAL
227 - FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FDCL / CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
228 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - FDF / FRANCA-SP
229 - FACULDADE DE DIREITO DE GUARAPUAVA - UNICAMPO / GUARAPUAVA-PR
230 - FACULDADE DE DIREITO DE ITABIRA - FDI / ITABIRA-MG
231 - FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ - FADITU / ITU-SP
232 - FACULDADE DE DIREITO DE JOINVILLE - FDJ / JOINVILLE-SC
233 - FACULDADE DE DIREITO DE LAGES - / LAGES-SC
234 - FACULDADE DE DIREITO DE LEOPOLDINA - FACULDADES DOCTUM / LEOPOLDINA-MG
235 - FACULDADE DE DIREITO DE MILANO (ITÁLIA) / MILANO
236 - FACULDADE DE DIREITO DE MOGI MIRIM - FDMM / MOGI-MIRIM-SP
237 - FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS - FADIPA / PASSOS-MG
238 - FACULDADE DE DIREITO DE PATOS - FADIP / PATOS-PB
239 - FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO - FADIPEL / PEDRO LEOPOLDO-MG
240 - FACULDADE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE - CESUPA / PORTO ALEGRE-RS
241 - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA - FADISMA / SANTA MARIA-RS
242 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FDSBC / SAO BERNARDO DO CAMPO-SP
243 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIREITO / SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG
244 - FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS - FADISETE / SETE LAGOAS-MG
245 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI / SOROCABA-SP
246 - FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA - UNICEN / TANGARA DA SERRA-MT
247 - FACULDADE DE DIREITO DE TEÓFILO OTONI - FADITO / TEOFILO OTONI-MG
248 - FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA - FADIVA / VARGINHA-MG
249 - FACULDADE DE DIREITO DE VILA VELHA - UNIVILA / VILA VELHA-ES
250 - FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - FDSM / POUSO ALEGRE-MG
251 - FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE / GOVERNADOR VALADARES-MG
252 - FACULDADE DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO CATANDUVA - FAECA / CATANDUVA-SP
253 - FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS DO LESTE DE MINAS - FADILESTE - FADILESTE / REDUTO-MG
254 - FACULDADE DE DIREITO FRANCISCO BELTRÃO - CESUL / FRANCISCO BELTRAO-PR
255 - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS - FDMC / NOVA LIMA-MG
256 - FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSIN - FAJANSSEN / BELO HORIZONTE-MG
257 - FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS - FDDJ / SAO PAULO-SP
258 - FACULDADE DE DIREITO PROMOVE - PROMOVE / BELO HORIZONTE-MG
259 - FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA / MONTES CLAROS-MG
260 - FACULDADE DE DIREITO SÃO JUDAS TADEU DE PORTO ALEGRE - SJT / PORTO ALEGRE-RS
261 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE VILHENA - FECAV / VILHENA-RO
262 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS - FECHA / ANICUNS-GO
263 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST / IMPERATRIZ-MA
264 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS - FESL / JABOTICABAL-SP
265 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI - FEATI / IBAITI-PR
266 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA - FESP / JOAO PESSOA-PB
267 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF / FLORIANO-PI
268 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO DO PARANÁ - UCP / PITANGA-PR
269 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - / CORNELIO PROCOPIO-PR
270 - FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS - FEAD-MG - FEAD - MG / BELO HORIZONTE-MG
271 - FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP / IMPERATRIZ-MA
272 - FACULDADE DE JAGUARIÚNA - FAJ / JAGUARIUNA-SP
273 - FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE - FVERDE / LUCAS DO RIO VERDE-MT
274 - FACULDADE DE MINAS - FAMINAS / MURIAE-MG
275 - FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH / BELO HORIZONTE-MG
276 - FACULDADE DE NATAL - FAL / NATAL-RN
277 - FACULDADE DE PARÁ DE MINAS - FAPAM / PARA DE MINAS-MG
278 - FACULDADE DE PAULÍNIA - FACP / PAULINIA-SP
279 - FACULDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FAPE - FAPE / PRESIDENTE EPITACIO-SP
280 - FACULDADE DE SABARÁ - SOECS / SABARA-MG
281 - FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ - NOVAFAPI / TERESINA-PI
282 - FACULDADE DE SERGIPE - FASE / ARACAJU-SE
283 - FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS / UBERABA-MG
284 - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC SALVADOR / SALVADOR-BA
285 - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE ITABUNA - FTC / ITABUNA-BA
286 - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - FTC / VITORIA DA CONQUISTA-BA
287 - FACULDADE DE TECNOLOGIA EMPRESARIAL - FTE / SALVADOR-BA
288 - FACULDADE DE TELÊMACO BORBA - FATEB / TELEMACO BORBA-PR
289 - FACULDADE DIADEMA - FAD / DIADEMA-SP
290 - FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC / FOZ DO IGUACU-PR
291 - FACULDADE DIVINÓPOLIS - / DIVINOPOLIS-MG
292 - FACULDADE DO AMAPÁ - FAMAP / MACAPA-AP
293 - FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL - FIBRA / ANAPOLIS-GO
294 - FACULDADE DO LITORAL SUL - FLS / REGISTRO-SP
295 - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - FINOM / PARACATU-MG
296 - FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA - FACNOPAR / APUCARANA-PR
297 - FACULDADE DO PARÁ - FAP / BELEM-PA
298 - FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB / TEIXEIRA DE FREITAS-BA
299 - FACULDADE DO SUL DE MATO GROSSO - FACSUL / RONDONOPOLIS-MT
300 - FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA - FAVIP / CARUARU-PE
301 - FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ - FAI / CAXIAS-MA
302 - FACULDADE DOIS DE JULHO - F2J / SALVADOR-BA
303 - FACULDADE DOM ALBERTO - / SANTA CRUZ DO SUL-RS
304 - FACULDADE DOM BOSCO - FDB / CURITIBA-PR
305 - FACULDADE DOM PEDRO II - / SALVADOR-BA
306 - FACULDADE DOS CERRADOS PIAUIENSES - FCP / CORRENTE-PI
307 - FACULDADE DOS GUARARAPES - FG / JABOATAO DOS GUARARAPES-PE
308 - FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA - FAFRAM / ITUVERAVA-SP
309 - FACULDADE EDITORA NACIONAL - FAENAC / SAO CAETANO DO SUL-SP
310 - FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA - FACEAR / ARAUCARIA-PR
311 - FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED / DOIS VIZINHOS-PR
312 - FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA - FACEMED / MEDIANEIRA-PR
313 - FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA - UNIÃO / PONTA GROSSA-PR
314 - FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ - EDUVALE / AVARE-SP
315 - FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS - FACOL / VITORIA DE SANTO ANTAO-PE
316 - FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - AEIOU / CARIACICA-ES
317 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE - FESBH / BELO HORIZONTE-MG
318 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE - FESCG / CAMPO GRANDE-MS
319 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA - FESJF / JUIZ DE FORA-MG
320 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS - FAESO / OURINHOS-SP
321 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA - FESSC / SAO JOSE-SC
322 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA - FESVV / VILA VELHA-ES
323 - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV / VITORIA-ES
324 - FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO - FUNDINOPI / JACAREZINHO-PR
325 - FACULDADE EVOLUÇÃO - FAEV / SAO ROQUE-SP
326 - FACULDADE EXPONENCIAL - FIE / CHAPECO-SC
327 - FACULDADE FAPAN - FAPAN / SAO BERNARDO DO CAMPO-SP
328 - FACULDADE FARIAS BRITO - FFB / FORTALEZA-CE
329 - FACULDADE FÊNIX DE BAURU - FÊNIX / BAURU-SP
330 - FACULDADE FERNÃO DIAS - FAFE / OSASCO-SP
331 - FACULDADE GAMA E SOUZA - FGS / RIO DE JANEIRO-RJ
332 - FACULDADE IDEAL - FACI / BELEM-PA
333 - FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR / VITORIA DA CONQUISTA-BA
334 - FACULDADE INTEGRAÇÃO - ZONA OESTE - FIZO / OSASCO-SP
335 - FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA - FIBRA - FIBRA / BELEM-PA
336 - FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF / FORTALEZA-CE
337 - FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC / COLINAS DO TOCANTINS-TO
338 - FACULDADE INTEGRADA DE MIRASSOL - FAIMI / MIRASSOL-SP
339 - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE / RECIFE-PE
340 - FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ - FIC / FORTALEZA-CE
341 - FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE - FIR / RECIFE-PE
342 - FACULDADE INTEGRADA METROPOLITANA DE CAMPINAS - METROCAMP / CAMPINAS-SP
343 - FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO - CIES / CAMPO MOURAO-PR
344 - FACULDADE INTEGRAL CANTAREIRA - F.I.C. / SAO PAULO-SP
345 - FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL - FACID / TERESINA-PI
346 - FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON / PORTO VELHO-RO
347 - FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA - FACINTER / CURITIBA-PR
348 - FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU - FITB / BOTUCATU-SP
349 - FACULDADE ITEANA DE IBITINGA - FITI / IBITINGA-SP
350 - FACULDADE JAGUARIAÍVA - FAJAR / JAGUARIAIVA-PR
351 - FACULDADE JORGE AMADO - ASBEC / SALVADOR-BA
352 - FACULDADE JUSCELINO KUBITSCHEK - FJK / BRASILIA-DF
353 - FACULDADE LATINO AMERICANA - FLA / ANAPOLIS-GO
354 - FACULDADE MARECHAL RONDON - FMR / SAO MANUEL-SP
355 - FACULDADE MARINGÁ - CESPAR / MARINGA-PR
356 - FACULDADE MARISTA - FMR / RECIFE-PE
357 - FACULDADE MARTHA FALCÃO - FMF / MANAUS-AM
358 - FACULDADE MATER DEI - FMD / PATO BRANCO-PR
359 - FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - F.M.N. / RECIFE-PE
360 - FACULDADE MAX PLANCK - AESI / INDAIATUBA-SP
361 - FACULDADE MERIDIONAL - IMED / PASSO FUNDO-RS
362 - FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA - FAMES / SANTA MARIA-RS
363 - FACULDADE METODISTA GRANBERY - FMG / JUIZ DE FORA-MG
364 - FACULDADE METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE -METROPOLITANA -BH - METROPOLITANABH / BELO HORIZONTE-MG
365 - FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI - FAMEC / CAMACARI-BA
366 - FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA - FAMEC / SAO JOSE DOS PINHAIS-PR
367 - FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM - FAMEG / GUARAMIRIM-SC
368 - FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ - UNIFAMMA / MARINGA-PR
369 - FACULDADE METROPOLITANA LONDRINENSE - UMP / LONDRINA-PR
370 - FACULDADE MONTES BELOS - FMB / SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO
371 - FACULDADE MORAES JÚNIOR - FMJ / RIO DE JANEIRO-RJ
372 - FACULDADE NACIONAL - FINAC / VITORIA-ES
373 - FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - FARN / NATAL-RN
374 - FACULDADE NOBEL - / MARINGA-PR
375 - FACULDADE NORTE PARANAENSE - UNINORTE / LONDRINA-PR
376 - FACULDADE NOVO ATENEU DE GUARAPUAVA - FG / GUARAPUAVA-PR
377 - FACULDADE NOVO MILÊNIO - FNM / VILA VELHA-ES
378 - FACULDADE NOVOS HORIZONTES - NOVOS HORIZONTES / BELO HORIZONTE-MG
379 - FACULDADE OPET - FAO / CURITIBA-PR
380 - FACULDADE PADRÃO - PADRAO / GOIANIA-GO
381 - FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP / JUAZEIRO DO NORTE-CE
382 - FACULDADE PARANAENSE - FACCAR / ROLANDIA-PR
383 - FACULDADE PIAUIENSE - FAP / PARNAIBA-PI
384 - FACULDADE PIAUIENSE - FAP / TERESINA-PI
385 - FACULDADE PITÁGORAS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - / BELO HORIZONTE-MG
386 - FACULDADE PITÁGORAS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DE CURITIBA - PITÁGORAS / CURITIBA-PR
387 - FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA - / IPATINGA-MG
388 - FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS - POLICAMP / CAMPINAS-SP
389 - FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA - FPU / UBERLANDIA-MG
390 - FACULDADE PONTAL DO PARANAPANEMA - / PRESIDENTE PRUDENTE-SP
391 - FACULDADE PROJEÇÃO - FAPRO / BRASILIA-DF
392 - FACULDADE RADIAL SÃO PAULO - FARSP / SAO PAULO-SP
393 - FACULDADE RAÍZES - SER / ANAPOLIS-GO
394 - FACULDADE REGIONAL DA BAHIA - FARB / SALVADOR-BA
395 - FACULDADE REINALDO RAMOS - CESREI / CAMPINA GRANDE-PB
396 - FACULDADE RUY BARBOSA DE ADMINISTRAÇÃO E DE DIREITO - FRBA / SALVADOR-BA
397 - FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE - FASNE / RECIFE-PE
398 - FACULDADE SANTA MARTA - FSM / SAO LOURENCO-MG
399 - FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST / SAO LUIS-MA
400 - FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA / TERESINA-PI
401 - FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FASAP / SANTO ANTONIO DE PADUA-RJ
402 - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS - FASB - FASB / BARREIRAS-BA
403 - FACULDADE SÃO GABRIEL - FSG / TERESINA-PI
404 - FACULDADE SÃO JOSÉ - FSJ / RIO DE JANEIRO-RJ
405 - FACULDADE SÃO LUCAS - FSL / PORTO VELHO-RO
406 - FACULDADE SAVONITTI - / ARARAQUARA-SP
407 - FACULDADE SEAMA - SEAMA / MACAPA-AP
408 - FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FA7 / FORTALEZA-CE
409 - FACULDADE SINERGIA - SINERGIA / NAVEGANTES-SC
410 - FACULDADE SINOP - FASIP / SINOP-MT
411 - FACULDADE SUDAMÉRICA - SUDAMÉRICA / CATAGUASES-MG
412 - FACULDADE SUDOESTE PAULISTA - FSP / AVARE-SP
413 - FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM / GOIANIA-GO
414 - FACULDADE TABOÃO DA SERRA - FTS / TABOAO DA SERRA-SP
415 - FACULDADE TIJUCUSSU - TIJUCUSSU / SAO CAETANO DO SUL-SP
416 - FACULDADE UNIME DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - FCJ / LAURO DE FREITAS-BA
417 - FACULDADE UNIRG - UNIRG / GURUPI-TO
418 - FACULDADE VALE DO CRICARÉ - F.V.C. / SAO MATEUS-ES
419 - FACULDADE VALE DO GORUTUBA - FAVAG / NOVA PORTEIRINHA-MG
420 - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI / ADAMANTINA-SP
421 - FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - FIAETPP / PRESIDENTE PRUDENTE-SP
422 - FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO - FIBAM / OLINDA-PE
423 - FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES - FICS / SAO PAULO-SP
424 - FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS - FIC / RIO CLARO-SP
425 - FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA - FIC / CURITIBA-PR
426 - FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS - UPIS / BRASILIA-DF
427 - FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU - FIB / BAURU-SP
428 - FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL - UNESC / CACOAL-RO
429 - FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA - FIC / CARATINGA-MG
430 - FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA - FII / ITAPETININGA-SP
431 - FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ - FAFIT-FACIC / ITARARE-SP
432 - FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ - FIJ / JACAREI-SP
433 - FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU - FIJ / JAU-SP
434 - FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS - FIO / OURINHOS-SP
435 - FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORÃ - FIP / PONTA PORA-MS
436 - FACULDADES INTEGRADAS DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC / SANTA FE DO SUL-SP
437 - FACULDADES INTEGRADAS DE SÃO CARLOS - FADISC / SAO CARLOS-SP
438 - FACULDADES INTEGRADAS DE SÃO PAULO - FISP / SAO PAULO-SP
439 - FACULDADES INTEGRADAS DE TANGARÁ DA SERRA - FITS / TANGARA DA SERRA-MT
440 - FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS - AEMS / TRES LAGOAS-MS
441 - FACULDADES INTEGRADAS DE VALINHOS - FAV / VALINHOS-SP
442 - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV / VITORIA-ES
443 - FACULDADES INTEGRADAS DESEMBARGADOR SÁVIO BRANDÃO - FAUSB - FAUSB / VARZEA GRANDE-MT
444 - FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - UNIBRASIL / CURITIBA-PR
445 - FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA - UNISULBAHIA / EUNAPOLIS-BA
446 - FACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS - FADOM / DIVINOPOLIS-MG
447 - FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL - FIPLAC - FIPLAC / LUZIANIA-GO
448 - FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS - ISES / SANTAREM-PA
449 - FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ - UNIVALE / IVAIPORA-PR
450 - FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE / PONTA GROSSA-PR
451 - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - FIESA / VITORIA-ES
452 - FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE - FAFIBE / BEBEDOURO-SP
453 - FACULDADES INTEGRADAS IESGO - IESGO / FORMOSA-GO
454 - FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA - FANORTE - FANORTE / LINHARES-ES
455 - FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS - FIP-MOC / MONTES CLAROS-MG
456 - FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO - FRB / SAO PAULO-SP
457 - FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA - FARESC / CURITIBA-PR
458 - FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - FAESA / VITORIA-ES
459 - FACULDADES INTEGRADAS TERESA MARTIN - FATEMA / SAO PAULO-SP
460 - FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI - FIT / GUARULHOS-SP
461 - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR - / JUIZ DE FORA-MG
462 - FACULDADES RIOGRANDENSES - FARGS / PORTO ALEGRE-RS
463 - FACULDADES UNIFICADAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - UNIFICADAS FEB / BARRETOS-SP
464 - FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ / FOZ DO IGUACU-PR
465 - FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGÃOS - - / TERESOPOLIS-RJ
466 - FOCCA - FACULDADE DE OLINDA - FOCCA / OLINDA-PE
467 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR / CACOAL-RO
468 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR / PORTO VELHO-RO
469 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV / VICOSA-MG
470 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG / RIO GRANDE-RS
471 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT / PALMAS-TO
472 - HARVARD LAW SCHOOL / ESTADOS UNIDOS
473 - INST. TECNOL. Y DE EST. SUPERIORES DE OCCIDENTE (MÉXICO) / MEXICO
474 - INSTITUTO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR - IBES / SALVADOR-BA
475 - INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR - IBHES / BELO HORIZONTE-MG
476 - INSTITUTO BLUMENAUENSE DE ENSINO SUPERIOR - IBES / BLUMENAU-SC
477 - INSTITUTO CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR - ICGES / CAMPO GRANDE-MS
478 - INSTITUTO CATUAÍ DE ENSINO SUPERIOR - ICES / CAMBE-PR
479 - INSTITUTO CEARÁ DE ENSINO E CULTURA - ICEC / FORTALEZA-CE
480 - INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO - IESA / SANTO ANGELO-RS
481 - INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA - ICEC / CUIABA-MT
482 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS - ICHSA-TRÊS PONTAS / TRES PONTAS-MG
483 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO - ICF / TERESINA-PI
484 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA - IESP / JOAO PESSOA-PB
485 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA - FIB / BOITUVA-SP
486 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ALTO SÃO FRANCISCO - IESASF / PIUMHI-MG
487 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS - IESUB / BARREIRAS-BA
488 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE SALVADOR - IESUS / SALVADOR-BA
489 - INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA DO AMAPÁ - IECA / MACAPA-AP
490 - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO - IEPO / PALMAS-TO
491 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA - INESC / UNAI-MG
492 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC - COC / RIBEIRAO PRETO-SP
493 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - IESGF / SAO JOSE-SC
494 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - IESA / MACEIO-AL
495 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU - IESB / BAURU-SP
496 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU - IESFI / FOZ DO IGUACU-PR
497 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPIRA - IESI / ITAPIRA-SP
498 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE - IES/FUNCEC / JOAO MONLEVADE-MG
499 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA - INESV / NOVA VENECIA-ES
500 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - IESO / OLINDA-PE
501 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER / RIO VERDE-GO
502 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR / ARIQUEMES-RO
503 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA - IEST / TERESINA-PI
504 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ - IESC / FORTALEZA-CE
505 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PANTANAL - IESPAN / CORUMBA-MS
506 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - / BELEM-PA
507 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA - IESFAVI / VITORIA-ES
508 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JOÃO ALFREDO DE ANDRADE - IJAA / JUATUBA-MG
509 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN / BRASILIA-DF
510 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - IPTAN / SAO JOAO DEL REI-MG
511 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA - IESC / ARAPIRACA-AL
512 - INSTITUTO FILOSÓFICO TEOLÓGICO NOSSA SENHORA IMACULADA RAINHA DO SERTÃO - IFTNSIRS / QUIXADA-CE
513 - INSTITUTO FOZ DO IGUAÇU DE ENSINO E CULTURA - IFIEC / FOZ DO IGUACU-PR
514 - INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR - IIES / ITAPETININGA-SP
515 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA - ILES / ITUMBIARA-GO
516 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO - ULBRA ILES / PORTO VELHO-RO
517 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM - ILES / SANTAREM-PA
518 - INSTITUTO MACEIÓ DE ENSINO E CULTURA - IMEC / MACEIO-AL
519 - INSTITUTO M