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O Status Jurídico do Apátrida à luz dos Estatutos Internacionais Protecionistas

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Marcelo Andrade Féres é Professor do Centro Universitário de Brasília - CEUB, Professor do

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TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos

O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública

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Mediação põe fim a vultosa ação monitória

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Interdição de estabelecimento prisional

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Previdência não precisa de reforma e sim de auditoria completa

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Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages

O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

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Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

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Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Embargos à execução. Bloco de foliões frustra remuneração de 80 seguranças em carnaval de cidade litorânea

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).