Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Apelação cível. Prisão ilegal.

Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.

Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.

IBCCRIM discute os desafios das ciências criminais em seminário no Rio

O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove amanhã e na sexta-feira o seminário "Ciências Criminais: Novos Desafios". O evento é presencial, gratuito e está com inscrições abertas.

Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

CIAT e Microsoft colaboram na transformação e modernização das Administrações Tributárias da América Latina

- As duas agências assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação no desenvolvimento de um Centro de Inovação em Inteligência Artificial no Panamá. - A aliança busca incubar, desenvolver e implementar modelos analíticos avançados para a administração tributária dos países membros do CIAT.

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying

Reintegração de posse é cumprida no centro de SP

600 famílias ocupavam o prédio reivindicando a reforma e a entrega das moradias para população de baixa renda

Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais

A Oitava Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a Volkswagen a indenizar um funcionário dispensado sem justa causa pela empresa, sob a acusação de ter furtado peças automotivas.

IASP promove debate sobre revogação da Lei de Imprensa

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução. Intempestividade do Agravo de Petição.

Recurso de Revista. Banco Postal. Equiparação da ECT a Instituição Financeira

Enquadramento de funcionários de Banco Postal como bancários.

Terceirização ilícita

Atividade fim

Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar a advogados

CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos

Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional