Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região.
Postado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 737 vezes
Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.
Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Processo nº 01163-2007-030-04-00-4 RO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador. Configura negligência a manutenção de um rottweiler solto em pátio onde circulam pessoas, como os empregados da propriedade. A responsabilidade pelos danos causados pelo animal é do seu dono, a teor do art. 936 do Código Civil. Recurso desprovido. VISTOS e relatados estes autos de ...