Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Postado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 1433 vezes

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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