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Apoiadores Publicado em 14 de Julho de 2020 - 17:28
Mecanismo de transação tributária na Lei do Contribuinte Legal e jurisprudência será analisado por cinco mulheres especialistas no tema na reunião da APET desta semana, quarta, 15/07, 17h (APET)
Mecanismo de transação tributária na Lei do Contribuinte Legal e jurisprudência será analisado por cinco mulheres especialistas no tema na reunião da APET.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Progressão de regime prisional. Ordem concedida.
Habeas corpus impetrado anteriormente à publicação da Lei nº 11.464/2007 que no artigo 1º dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.072/90, de forma a permitir a progressão de regime também no caso dos condenados por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 09:00
Conflito de competência é decidido em favor da Encol
A Encol teve a condenação transitada em julgado em uma reclamação trabalhista iniciada na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis-SC.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:13
MP abre 11 inquéritos para garantir acessibilidade em escolas da região de Mirassol
Inquéritos irão apurar a situação das escolas municipais e estaduais, quanto as adaptações para garantia de acesso às Pessoas Portadoras de Deficiência
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:40
Condenado por depreciar função de servidora em rede social
A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e função
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:45
TV Bandeirantes terá que indenizar participante de concurso por não entregar prêmio
A autora da ação participou de um concurso de dança, veiculado em um programa da ré, em que o prêmio, que foi prometido, ao vivo, durante o programa, era um contrato com o grupo ?Bicho da Cara Preta? e turnê pelo Japão com o mesmo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:48
Empresas aéreas indenizarão passageira
Autora teve seu voo cancelado pela Varig às vésperas de uma viagem para Milão e não conseguiu reembolso de R$ 3 mil pagos pela passagem
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:33
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:37
TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
O valor foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em agosto do ano passado e a obra ainda está em fase de licitação
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 20:19
Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados
Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 12 de Março de 2014 - 13:10
Questões de Direito Civil do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Civil
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:48
Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
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Apoiadores Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:50
APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária (APET)
Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.