A Juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, determinou a interdição parcial da Penitenciária Modulada de Montenegro nessa quinta-feira (25/10). Com a decisão, fica proibido e ingresso de novos presos até que o Estado do Rio Grande do Sul comprove a conclusão das obras de reestruturação do sistema de esgoto.

Depois de o Ministério Público ingressar com Ação Civil Pública em decorrência dos problemas no tratamento de esgoto, ainda no ano de 2007, foi realizado acordo judicial, em 2010 no qual o Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias. No entanto, o prazo de conclusão se encerrou em agosto do ano passado e a obra ainda está em fase de licitação.

Relatório elaborado pela Polícia Ambiental, que acompanhou a situação do local desde agosto de 2012, constatou que o sistema de esgoto não está funcionamento adequadamente, pois mesmo já tratado é lançado ao corpo receptor fora dos padrões estabelecidos. Além disso foi verificado vazamento de esgoto a céu aberto, diretamente ao solo, sem nenhum tratamento, sendo direcionado a córrego que desemboca no rio Caí.

Diante do pedido de interdição do MP, a Juíza analisou que a situação está praticamente a mesma de cinco anos atrás, senão pior. Salientou que o local não possui um sistema adequado, sendo despejados efluentes com índice de coliformes fecais acima dos limites, bem como lançamento de dejetos, sem qualquer tratamento, em córrego que desemboca no Rio Caí.

A magistrada salientou ainda a urgência da medida, diante da notícia de que mais 500 apenados serão transferidos para o local. Salientou que a casa, projetada para receber 479 pessoas, já opera com 1.160 presos. A interdição deverá permanecer até que o novo sistema esteja em funcionamento de forma eficiente, de acordo com a legislação ambiental, e sem vazamentos.