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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:28
Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato
Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:49
A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:49
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Juiz reconhece depósito judicial para suspensão de exigibilidade de crédito não tributário
O objetivo da medida é evitar a inscrição da instituição financeira na dívida ativa até que o mérito da ação inicial seja julgado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04
Tutela - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU
Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados - Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:51
TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 18:45
Instituto Alana questiona modelo de autorregulação da publicidade no país
Segundo levantamento, se a autorregulação não tiver exigibilidade e capacidade de punir, não será bem sucedida
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:10
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:45
Mantida suspensão de multa de R$ 4,7 mi por demissões na Webjet
Houve apenas suspensão da exigibilidade da multa, ressaltando, contudo, o aspecto de cautela da liminar
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:30
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:10
Clonagem de veículo anula penalidade
Ato ilegal e abusivo extingue a exigibilidade do pagamento da multa a um motorista do RJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:15
Direito privado - Agravo de Instrumento - Ação Revisional.
Antecipação de tutela - Não inscrição em cadastro de maus pagadores e suspensão da exigibilidade da dívida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento de débito.
Suspensão da exigibilidade. Interesse de agir. Permanência. Despacho ordenador da citação. Interrupção da prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação anulatória. Depósito integral do débito.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:54
Cobrança movida por empresa contra prefeitura é legal
As notas de empenho são consideradas títulos executivos extrajudiciais, dotados, portanto, de liquidez, certeza e exigibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação ordinária de desconstituição de título de crédito. Conexão. Medida cautelar de sustação de protesto. Cheque. Sentença una.
Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Pagamento. Discussão acerca do valor do débito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. CND ou CPD-EN. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inexistência.
Sendo plenamente exigíveis os créditos, não há como expedir Certificado de Regularidade Fiscal, nem mesmo na forma do art. 206 do CTN, ou seja, CPD-EN.