Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região Processo : 00356-2009-020-03-00-8 RO Data de Publicação : 07/08/2009 Órgão Julgador : Segunda Turma Juiz Relator : Des. Jales Valadao Cardoso Juiz Revisor : Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira RECORRENTE: SINTIBOR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BORRACHARIAS VULCANIZADORES E RECAUCHUTADORES DE PNEUS NO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TORQUE DIESEL LTDA Relator: Desembargador Jales Valadão Cardoso Revisor: ...

Palavras-chave: sindicato