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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:28

Motociclista embriagado é condenado por homicídio culposo

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:20

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:45

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:40

Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança

Turma rejeitou recurso especial do autor, o qual pretendia fazer a penhora de bens do diretor gerente falecido recair sobre a herança deixada
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23

Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03

A questão disciplinar e a execução penal

O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução Penal é imprescindível, não podendo ser suprido pela audiência a que se refere o art. 118, § 2º da referida Lei. Pressuposto desta, em se tratando de falta disciplinar de natureza grave (art. 118, I, parte final), é a representação a que alude o parágrafo único do art. 48 da já mencionada Lei de Execução Penal.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:57

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena
Array Publicado em 2022-07-06T13:51:56+00:00

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 23821

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão

Turma rejeitou recurso especial do autor, o qual pretendia fazer a penhora de bens do diretor gerente falecido recair sobre a herança deixada

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.

partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

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