O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Segundo a defesa, o réu, preso em São Paulo (SP), foi condenado em primeira instância em novembro de 1997, a 31 anos de prisão em regime fechado, acusado de extorsão mediante seqüestro, morte e ocultação de cadáver, crimes previstos nos artigos 211 e 159, parágrafo 3º, sendo absolvido da acusação constante do artigo 210, (violação ou profanação de sepultura), todos do Código Penal.

Foi feito, então, um apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a alegação de que o regime prisional integralmente fechado seria contrário à Lei federal 8.072/90, em seu artigo 2º, parágrafo 1º (a pena por crimes hediondos deve ser cumprida integralmente em regime fechado). Ao pedido foi negado provimento.

Inconformada com a decisão, a defesa impetrou um novo habeas corpus no STJ, pedindo a revisão da pena, para que fosse reconhecido o instituto da confissão espontânea, a ausência de fundamentação e o fato de o acusado ser réu primário quando de sua prisão, como atenuantes para a revisão. A ordem foi parcialmente concedida e um novo recurso foi impetrado no STF, contestando os critérios relativos à individualização da pena.

Nele, a defesa pede que, mantendo-se a condenação, seja determinada a nulidade do processo, cessando o trânsito em julgado, com a remessa dos autos para a primeira instância, a fim de que o réu tenha direito à fixação de nova pena.

O processo é da relatoria do ministro Eros Grau.

Processos relacionados:
HC-89628