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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Inspeção do trabalho. Limites legais. Auto de infração.
Auditor fiscal do trabalho. Reconhecimento de vínculo de emprego. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:05
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.
Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.
Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.
Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:24
Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.
Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 17:31
Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF
Ex-presidente queria evitar prisão.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:30
Incentivo Fiscal: Governo anuncia prorrogação de incentivo fiscal para inclusão digital
A desoneração agora vai até o fim de 2018
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:50
Ação anulatória de débito fiscal - Mercadoria desacompanhada de nota fiscal - Improcedência
Ação anulatória de débito fical com pedido de liminar em desfavor do Estado de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:15
Ex-deputado tem aposentadoria suspensa
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26
Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.
Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:53
Ex-marido indeniza por assédio
De acordo com a ex-mulher, inconformado com o pagamento de pensão alimentícia de 21% dos seus
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:07
Mantida condenação contra ex-prefeito
Contrato irregular de transporte escolar. Fraude em licitação
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:40
Justiça condena três ex-prefeitos e ex-senador por desvio
Só na semana passada, foram condenados três ex-prefeitos e um ex-senador, todos por desvio de recursos públicos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:20
Improbidade: ex-presidente e ex-diretor são condenados
O ex-presidente e o ex-diretor da Assembleia Legislativa foram condenados ao pagamento de multa no
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 20:53
Ex-prefeito e ex-secretária de Ruy Barbosa são condenados
O ex-prefeito e a ex-secretária foram condenados a pagar indenização à aprovados em concurso
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Ex-prefeito condenado por improbidade
Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:49
Negada liberdade a condenado por violência doméstica
Acusado agrediu a ex-namorada
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:17
Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
Ex-cônjuge deve comprovar partilha
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz
