A Justiça Federal no Pará condenou só na semana passada três ex-prefeitos e um ex-senador, todos por desvio de recursos públicos. As condenações são baseadas em ações do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

Os herdeiros do ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista B.O.O.G. terão que devolver à União recursos desviados pelo falecido. A Justiça condenou o espólio de B.O.O.G. a devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) R$ 1,8 milhão mais correção monetária.

O MPF/PA acusou o ex-prefeito por improbidade administrativa porque não prestou contas de recursos federais repassados ao município.

Também por desvio de verbas do Fundef, a ex-prefeita de São Sebastião da Boa Vista V.M.B.G. e quatro ex-integrantes da comissão de licitação do município (V.M.R., R.J.B.G., F.V.A.S. e A.B.L.) terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, mais juros e correção monetária.

A Justiça Federal também condenou todos os acusados ao pagamento de multa de R$ 100 mil e suspendeu seus direitos políticos por dez anos.

Já o ex-prefeito de Ponta de Pedras B.J.F.R. foi condenado a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, por desvio de R$ 37 mil de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente para projetos de sustentabilidade ambiental e turismo.

O engenheiro N.L.S.C., acusado pelo MPF/PA de ter ajudado na falsificação de documentos e recibos, foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto. Os dois condenados não poderão exercer cargo ou função públicos por cinco anos e terão que ressarcir os cofres públicos.

Ex-senador é condenado - Também na semana passada foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal na 1ª Região a condenação do ex-senador pelo Pará L.O.O.C. e de outros ex-integrantes do grupo Rodomar pelo desvio de R$ 12 milhões em recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).

Em 1992, o grupo Rodomar conseguiu o empréstimo com a justificativa de que iria construir balsas, o que nunca foi feito. A fraude contou com o apoio da Estaleiros Bacia Amazônica SA (Ebal).