Responsabilidade civil.

Tampa em passeio público. queda de transeunte.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Portador de síndrome tem direito a tratamento em domicílio

Trata-se, o caso em tela, de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal, e com prioridade absoluta à criança, logo, é inquestionável a necessidade da concessão do bem da vida.

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.

Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis

Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados

TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista

A decisão foi unânime

Os vulneráveis no crime de Estupro de Vulnerável

Por Denis Caramigo Ventura.

TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.

Danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Aposentadoria por invalidez

Recurso de Revista.

Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira

Petrobras é condenada por expor trabalhador a benzeno

Trabalhador poderá receber R$ 300 mil a título de indenização por dano moral, por ter contraído a síndrome mielodisplásica, correspondente a um grupo de doenças da medula óssea, como a anemia e leucopenia, que impede a produção suficiente de células sadias, podendo progredir para doenças mais graves

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola

Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento

Terapia alternativa sem suporte médico gera dano moral a paciente diabético

A terapeuta deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por ter aplicado uma terapia alternativa sem recomendação ou suporte médico em um diabético

Invalidez parcial não impede exercício de cargo comissionado

O autor é portador de cardiopatia obstrutiva e havia sido aposentado por invalidez, mesmo assim, ele foi nomeado para exercer cargo de provimento em comissão

Debilidade e invalidez não se confundem

Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente

Motorista é isentado do dever de indenizar quando a culpa exclusiva do acidente é do pedestre

Confirmada a improcedência da ação de indenização.

Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral

O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.

Benefício previdenciário é concedido a doente mental do Ceará

Após morte da mãe da requerente amiga da família tornou-se curadora