Danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Aposentadoria por invalidez

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA.1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do artigo 249 do CPC/73 (artigo 282, § 2º, do CPC de 2015) para deixar de apreciá-la.2. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL.1. O termo a quo para a ...

Palavras-chave: Danos Morais Danos Materiais Doença Ocupacional Aposentadoria por Invalidez CPC/2015 CPC/73 CF