Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Apelação Criminal Nº 1.0024.07.689601-8/001 Número do processo: 1.0024.07.689601-8/001(1) Relator: ELI LUCAS DE MENDONÇA Relator do Acórdão: ELI LUCAS DE MENDONÇA Data do Julgamento: 12/11/2008 Data da Publicação: 26/11/2008 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO - NULIDADE DO FLAGRANTE - REJEITADA - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONFISSÃO JUDICIAL - PALAVRA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - AUTORIA COMPROVADA - QUANTUM DA ...

Palavras-chave: