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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01
Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:45
Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
dois secretários ? que loteadores lhe entregassem 11 lotes do condomínio como condição para a aprovação do empreendimento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 15:00
Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário
Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:35
Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF
recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:23
Shopping 25 de Março é responsável por venda de produtos falsos
Empreendimento terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não impeça, em seus boxes, a
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:48
Médico que teve notebook furtado deve ser ressarcido
responsável pelo empreendimento econômico, não podendo transferir os riscos do negócio ao trabalhador
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008
modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:42
Direito civil. Hipoteca. Inopobilidade contra o promissário comprador nos casos de ofensa à boa fé objetiva.
, firmadas em 1980 e 1982 em garantia dos empréstimos concedidos pela CEF para a construção do empreendimento.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:03
Comissão muda regra sobre obrigações de compradores de imóveis
, o empreendimento imobiliário e seus bens são transferidos para a massa falida.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:32
Tribunal reduz valor de indenização por uso do nome Dijon em edifício
marca registrada para denominar um empreendimento imobiliário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Propaganda. Lucratividade prometida. Responsabilidade. Promessa de compra e venda.
O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 11:14
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
, durante 24 meses, "como sócio, participante de empreendimento como acionista ou quotista, diretor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização pelas despesas com a manutenção de veículo utilizado em serviço. Possibilidade. Nos termos do artigo 2º da CLT, o empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento, cabendo a ele proporcionar ao empregado os meios hábeis à execução dos serviços
A empresa, ao não conceder a seus empregados todo o material necessário ao desempenho de suas funções, acaba por onerar os laboristas com uma obrigação que era sua, o que não se admite.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.
- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 09:45
Propaganda enganosa torna contrato nulo
O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:30
Lojas Americanas deverá indenizar gestante que sofreu agressão no Dia Internacional da Mulher
qual o prestador de serviços deve responder por fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Desatenção ao dever de vigilância.
subsolo da agência em que o demandante era correntista. Incidência da ?teoria do risco do empreendimento?.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:20
Família ganha direito a moradia em hotel
padrão compatível ao local onde moravam ? a uma família de cinco pessoas, cuja residência foi afetada pelas obras do empreendimento erguido pela construtora
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:24
Julgamento de Belo Monte é suspenso por pedido de vista
da consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve