Agravo de Instrumento. Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Agravo Regimental.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Agravo Regimental.

Execução Penal. Agravo Regimental em Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Jurisprudência dominante do STJ. Direito dos reeducandos de cumprirem pena em local próximo ao seu meio social e familiar.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Agravo regimental. Recurso especial. Tributário. ISS. Franquia (franchising).

Não ocorrência.

Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.

Não ocorrência. Precedentes.

Agravo regimental em ação rescisória. Reversão do depósito prévio.

Hipóteses de cabimento.

Ministro arquiva mandado de segurança apresentado por deputado federal contra emenda sobre Pré-Sal

Câmara um recurso contra a decisão do presidente da Casa no sentido de rejeição da emenda.

Agravo regimental.

Reajuste salarial acrescido de ganho real.

Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.

Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo penal.

Alegação de ofensa ao art. 5°, inc. LV.

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Agravo regimental.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho. Ação de restituição.

Agravo Regimental.

Caracterização de ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento.

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Ação recisória. Autores que não atendem à determinaçãode emenda à inical no prazo assinalado.

A petição trazendo os documentos na forma exigida pelo despacho da Relatora no 15º TRT foi apresentada no protocolo integrado de Americana(SP) denotando claro erro de direcionamento.

Agravo Regimental

Pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e o trânsito em julgado do mandamus

Emenda Constitucional nº 94

Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.

Emenda Constitucional nº 86

Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Emenda Constitucional nº 62

Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.