Mandado de Segurança. Agravo Regimental. Inépcia da Peça Vestibular.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. INÉPCIA DA PEÇA VESTIBULAR. MATÉRIA PRELIMINAR QUE NÃO ENSEJA A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.

ACÓRDÃO Nº 148005 AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2244 AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DA E. PRESIDÊNCIA QUE DEFERIU A LIMINAR AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU ADVOGADOS: ILVANA ALBINO, GERALDO AGOSTI FILHO, CÁSSIO AUGUSTO MENDES, EDUARDO DE LIMA BARBOSA, HENRIQUE NEVES DA SILVA, ARISTEU CESAR PINTO NETO, JOSE DENIS LANTYER MARQUES, MARCELO MENEZES e AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES PROCEDÊNCIA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (127ª ZONA ...

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