Fonte: TST
Postado em 31 de Agosto de 2017 - 17:40 - Lida 717 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade
Agravo Regimental.
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS TANTO NAS VISITAS DOMICILIARES QUANTO DA RECEPÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.1 . Conquanto as atividades desempenhadas pelos agentes comunitários de saúde em residências, por si só, por não esteja enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, no caso ...