Existência de omissão quanto ao pedido de redução do valor da condenação por danos morais

Embargos de Declaração.

Divergência Jurisprudencial. Aresto inespecífico

Agravo Regimental em Embargos.

Extinção de Ofício, do Processo, sem julgamento do Mérito

Embargos de Terceiro.

Base de cálculo. Inclusão do terço constitucional das férias e do décimo terceiro salário

Embargos de Declaração.

Negativa de Prestação Jurisdicional. Interpretação de cláusula contratual e revolvimento do contexto fático-probatório

Embargos à execução.

Pretensão do Reexame do Julgado. Inadequação da Via Eleita

Embargos de Declaração.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade

Embargos de declaração rejeitados

Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgamento. Reexame de matéria.

Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Embargos de declaração.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Embargos de declaração.

Embargos de declaração do reclamante.

Embargos de Declaração desprovidos.

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

Monitória. Cheque. Desnecessidade de declinação da causa subjacente, uma vez que se consubstancia em prova escrita exigida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil. Preliminar de inépcia afastada.

Ausência de prova do pagamento. Cabimento da condenação. Decisão que julgou improcedentes os embargos mantida. Recurso não provido.

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

L.E. interpôs apelação cível contra sentença que considerou satisfeita a obrigação do devedor

Ação monitória. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente. Saldo devedor inadimplido pela correntista e assumido, na condição de fiadores, pelos seus sócios quotistas.

Execução fiscal. "exceção de pré-executividade". Certidão de dívida ativa. IPVA. Ausência de regular notificação do devedor para a constituição do crédito tributário.

Notificação por meio de carta com ar direcionada ao arrendatário do veículo - Nulidade do procedimento e do título executivo - Arrendante que figura como sujeito passivo da obrigação tributária - Recurso desprovido.

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença

Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).