Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 19 de Setembro de 2012 - 10:05 - Lida 477 vezes
Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Embargos de declaração.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° ...