Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Embargos de declaração.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Entidade Religiosa; Imunidade Tributária; Dispositivo Constitucional; Benefício