Fonte: TJSC
Postado em 04 de Março de 2016 - 16:49 - Lida 540 vezes
Pretensão do Reexame do Julgado. Inadequação da Via Eleita
Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. PRETENSÃO DO REEXAME DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO REJEITADO.(TJSC - Embargos de Declaração em Apelação Cível 2012.083339-6 - /BALNEÁRIO PIÇARRAS - Rel. Júlio César Knoll - J. 02.02.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...