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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Novembro de 2011 - 19:31 - Lida 594 vezes
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. ...
