Embargos. Danos morais. Valor da indenização.

Impossibilidade de reexame de fatos e provas em sede recursal extraordinária.

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Embargos de declaração acolhidos. Efeito modificativo.

dos embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeito modificativo.

Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.

A alienação do imóvel tem como efeito transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU para o novo proprietário, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do antigo proprietário contra o qual se direcionou a execução. Não há falar-se em descumprimento da legislação municipal se esta impõe obrigação ao adquirente do bem.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)

Modelo de Petição.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.