Fonte: Jornal Jurid
Postado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 3497 vezes
Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)
Modelo de Petição.
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº (___________) DA (___) DO TRIBUNAL (_______), ESTADO DE (___________). Processo n.º (_____________). (NOME DA EMPRESA CONTRIBUINTE), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. Acórdão de folhas n.º ___e ___, publicado no DJU, de ___, página ___, por entender que o mesmo, ...