Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ªR
Postado em 25 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 642 vezes
Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.
Compensação. Prescrição. Inocorrência.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ªR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2003.71.10.005554-5/RS RELATORA: Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO MORO PALAZZO ADVOGADO: Leonor Lima de Faria Martha Tavares Dias Neuza Maria Bitencourt Neitzke EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL ADVOGADO: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região INTERESSADO: (Os mesmos) REMETENTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE ...