Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

Reparação por danos morais

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

Crime de estupro. Vítima menor de quatorze anos. Violência real. Incidência da majorante prevista no art. 9.º, da Lei nº 8.072/90.

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Responsabilidade civil do hospital

Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Advogado / Direito Médico Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia - Especialização em Administração Hospitalar - Especialista em Gastroenterologia pela Associação Médica Brasileira - Coronel Médico RR da Brigada Militar.

Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC