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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 387 vezes
Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.741 - RJ (2005/0198976-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: RICARDO DE LUCENA FILHO (PRESO) ADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORRÊA RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO. PASSAPORTES. PRISÃO PREVENTIVA. CO-RÉUS BENEFICIADOS COM A SOLTURA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INDEFERIMENTO. SITUAÇÕES DESIGUAIS. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. ...
