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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 402 vezes
Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.
RECURSO ESPECIAL Nº 676.270 - RJ (2004/0119771-0) RELATOR: MINISTRO FRANCIULLI NETTO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MARIA JOSÉ DI CAMPOS BASTOS ADVOGADO: WILSON BARBOSA TAMARINDO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AFASTADA A ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPRESSA ESQUECIDA NO INTERIOR DO ABDÔMEN DE GESTANTE DURANTE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. DESCOBERTA DEZENOVE ANOS DEPOIS. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
