Responsabilidade Civil Objetiva. Incêndio. Botijão de gás. Ausência do nexo de causalidade. Dever de indenizar afastado.

Antecipação de tutela concedida. Alegação de vícios no produto adquirido. Veículo "zero quilômetro"

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

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Direito do consumidor. Ação coletiva.

Anúncio com letras minúsculas. Indução a erro.

Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito.

Responsabilidade civil. Abuso sexual em exame médico.

Condenação do médico e da clínica.

Mandado de segurança.

Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.

Indenização. Danos morais. Discussão de trânsito com agressões verbais e físicas.

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.