Copa do Mundo justifica corte de mata, prevê Código
A mudança sugerida pelo senador Luiz Henrique impedirá novos cortes de vegetação nativa em remanescentes de áreas de preservação permanentes estimadas em 600 mil quilômetros quadrados
Brasília - A "urgência" das obras da Copa do Mundo foi o motivo apontado para a proposta de autorizar o corte de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de estádios e "demais instalações necessárias", segundo a nova proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso Nacional.
A nova versão da legislação ambiental foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas próximas três comissões pelas quais a reforma de Código Florestal será analisada: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A primeira votação foi adiada para o dia 14.
O relatório reverte a principal derrota sofrida pelo governo Dilma Rousseff durante a votação da reforma do Código Florestal na Câmara. A possibilidade de novos cortes de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para atividades agropecuárias foi aprovada pela oposição e parte da base governista, no final de maio, diante das ameaças de veto da presidente da República.
A mudança sugerida pelo senador Luiz Henrique impedirá novos cortes de vegetação nativa em remanescentes de áreas de preservação permanentes estimadas em 600 mil quilômetros quadrados - ou mais de duas vezes a área do Estado de São Paulo. As APPs estão localizadas às margens dos rios, a partir da sua largura, e também nas encostas dos morros. O objetivo de sua preservação é assegurar a qualidade dos solos e da água.
A nova versão da reforma do Código Florestal também dispensa os produtores rurais da exigência de recuperar as áreas desmatadas até julho de 2008, data da edição de um decreto, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com punição a quem descumprisse as regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Gilmar advogado02/09/2011 13:36
As leis precisam ser úteis e práticas. Desmatamento zero ou somente depois de minucioso estudo preservação/recuperação de APPs fixação de produtividade mínima nas áreas já desmatadas são medidas que atendem a esse princípio. O novo Código Florestal traz promessas de resolver essas questões, já que o código vigente se revela em descompasso com nossa realidade.
Clóvis Júnior Advogado02/09/2011 15:46
Quando é para se fazer obras em favor das necessidades básicas do cidadão, chegam todos os \\\"órgãos\\\" de defesa do meio ambiente para questionar e até mesmo proibir atos de \\\"agressão\\\" ao meio ambiente. Mas quando é para uma Copa do Mundo, que só vai trazer gastos aos cofres públicos, como é o exemplo da minha cidade, Natal/RN, que não tem condições de construir um Estádio nos moldes exigidos pela Fifa, então o governo fez um empréstimo grandioso para ser pago com o suor do povo, e está cortando inúmeras árvores ao redor para a construção do estádio; os órgãos defesa do meio ambiente nem se manifestam de forma tão acentuada! Um ponto que gostaria de expressar: aqui no RN nós temos o maior cajueiro do mundo. Com certeza é um patrimônio e deve ser preservado, tanto pela sua condição de ser o maior do mundo, como por ser uma obra da natureza. Porém, o cajueiro precisa ser podado, pois uma parte dele está atrapalhando o tráfego de centenas de veículos por dia! Quando a Prefeitura da Cidade (Parnamirim-RN) quis fazer a poda (que não ia matar o cajueiro) foi um alvoroço incrível. Até agora não se pôde podar o cajueiro. São as incongruências da nossa sociedade!
SANDRO GOMES Engenheiro Civil03/09/2011 10:25
A ENGENHARIA ESTÁ AÍ, COM BASTANTE SOLUÇÕES, PARA IMPEDIR O DESMATAMENTO DAS APPs. É UM ABSURDO JUSTIFICAR O DESMATAMENTO DAS APPs COM O OBJETIVO DA COPA DO MUNDO, NÃO TEM PREÇO CONSERVAR AS APPs
JOÃO Ananias MACHADO BB-Aposentado03/09/2011 12:43
Cortar ou Podar. Pode ou não pode. Quem manda é o podre Poder. O resto que se pode!
Luiz Gustavo Visentin Advogado05/09/2011 10:27
Ninguém fez a correta interpretação do legislador, que apenas se mostrou precupado com o fato de que, em havendo cobranças de pênaltis, ficaria mais fácil para os gandulas buscarem as bolas isoladas pelos craques brasileiros se tivesse menos mato do lado de fora do estádio... só isso!
Carlos Alberto dos sanbtos Gestor Ambiental13/09/2011 12:26
Parece que, a bem do progresso, tudo é permitido e, quando as leis proibem, faz-se uma emenda ou reforma da Lei originária, tudo por interesse público, não do público. Eu atuei na área de fiscalização e ví muitos pequenos produtores, até mesmo produção de sobrevivência e/ou familiar, ser multado, ter sua pequena área embargada e a multa ser cabrada em nome do bem maior que é o bem de uso comum. Assim somos obrigados ler matéria como esta em que em nome de um bem maior (copa do mundo), primeiro desmatamos, depois corremos atrás dos prejuízos ambientáis.