Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 435 vezes
Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Primeira Turma Criminal RSE - Recurso em Sentido Estrito nº 2002 01 1 024199-8 Recorrente: JOSÉ MARIA CÂNDIDO DE LIMA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ACUSAÇÃO - INDÍCIOS DE AUTORIA. Havendo plausibilidade da tese da acusação em virtude da existência de indícios de autoria, a pronúncia é ...