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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24

Para Justiça, comprovado extravio de bagagem deve ser indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01

Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente

tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:17

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:14

Dados pessoais de consumidor só podem ser divulgados com sua anuência

O juiz de direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedeu a antecipação de tutela à ação civil
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24

Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"

Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49

Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:10

Autorizada utilização de árvores nativas derrubadas durante intempérie

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Canoinhas e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:17

Niedja Kaspary pede ao TRE implantação de seções eleitorais em penitenciárias de Alagoas

penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:47

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Justiça para quem tem dinheiro

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.

indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:29

Nascimento prematuro expõe crianças além dos cuidados médicos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Previdenciário. Tutela antecipada. Verossimilhança das alegações.

ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:09

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:52

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

Exibindo resultado de 10801 até 10820 de um total de 61672

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta

tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.

substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

O juiz de direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedeu a antecipação de tutela à ação civil

Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário

e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Canoinhas e

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus

penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as

indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da

ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

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