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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.

Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 15781/09 Relator, designado: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUECEDOR - INCÊNDIO - VÍCIO DO PRODUTO - Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura. - Inexistência de dúvida quanto ao vazamento e quanto à sua ...

Palavras-chave: danos