Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 27 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 747 vezes
Previdenciário. Tutela antecipada. Verossimilhança das alegações.
ACORDAM, em Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U.", de conformidade com o voto dó Relator, que integra este acórdão.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Voto nº 7010 Processo 823.876-5/6-00 Agravante: CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S/A Agravado: Antonio Angelo di Petta Comarca de São Paulo 7ª Câmara de Direito Público PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. Participante de plano de previdência que postula liminarmente o pagamento de R$ 90.959,70 (novecentos mil reais, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), a título de restituição das quantias ...