Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais

A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.

Data da sentença define pagamento de honorários previstos na reforma trabalhista, diz TRT-2

Segundo desembargadora, lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitado o direito adquirido.

Fraude prévia ao Super Simples pelos estados

Leandro Augusto Colaneri. Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduado em Direito

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito

O contrato de seguro e a mora do segurado relativa ao pagamento do prêmio

Marco Antonio Scarpassa, Advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.

Mandado de segurança. Concurso público. Inadequação da via processual eleita.

Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.

Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.

Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

O direito ao aborto

Por Jennifer Manfrin.

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário