Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Cicero Coelho da Silva Coppola ( * ) a) introdução: A Lei Processual Civil é omissa quanto ao fato de poder ou não o embargado responder aos embargos declaratórios opostos pelo embargante. Entretanto, entendemos que não é pelo fato de a lei ser silente quanto a esta prática que não deve ser observado o princípio do contraditório. O sistema deve ser visto e aplicado como um todo, não se abrindo mão dos princípios constitucionais processuais do Direito Processual Civil. A propósito, o Direito ...

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